Rede atacadista é condenada a pagar R$ 1 milhão por descumprir normas de saúde e segurança para trabalhadores na Bahia
23/09/2026
(Foto: Reprodução) Rede atacadista é condenada a pagar R$ 1 milhão por descumprir normas de saúde e segurança para trabalhadores na Bahia
Assaí
A empresa Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a irregularidades nas condições de saúde e segurança oferecidas a trabalhadores da unidade dos Barris, em Salvador.
A decisão, que foi publicada na segunda-feira (21), pela 39ª Vara do Trabalho da capital baiana, cabe recurso.
Além da indenização, a empresa terá que cumprir 28 medidas para corrigir os problemas apontados durante a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por obrigação.
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O g1 procurou a empresa para saber se pretende recorrer e se já adotou medidas para corrigir as irregularidades apontadas na decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Agora no g1
A decisão atende a um pedido apresentado pelo MPT após uma investigação iniciada em 2022. Segundo o órgão, novas irregularidades continuaram sendo identificadas até 2025, quando foi ajuizada uma ação civil pública.
De acordo com o MPT, fiscalizações e perícias identificaram problemas em diferentes áreas da unidade. Entre as situações apontadas estão:
calçados danificados usados por trabalhadores;
luvas rasgadas;
japonas utilizadas em câmaras frias com fechos quebrados;
prateleiras e paletes tombados;
mercadorias armazenadas diretamente no chão;
ambientes escuros e sujos;
pisos molhados;
trancas defeituosas em câmaras frias, com risco de trabalhadores ficarem presos;
falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs);
pontos com risco de quedas e choques elétricos;
possibilidade de desabamento de mercadorias.
O MPT também apontou dificuldades para obter documentos solicitados durante as fiscalizações e afirmou que a empresa não teria adotado as medidas necessárias para solucionar as irregularidades.
Investigação começou em 2022
O inquérito foi conduzido pelo procurador do Trabalho Ilan Fonseca. Segundo o MPT, as denúncias e constatações de problemas continuaram aparecendo ao longo da investigação, abrangendo diferentes setores da unidade.
Na decisão, a juíza Marília Sacramento, titular da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e determinou a adoção das 28 medidas de segurança.
A indenização de R$ 1 milhão é referente a danos morais coletivos. Conforme o MPT, o valor considera a duração e a gravidade das irregularidades, além da exposição de trabalhadores a condições consideradas inseguras e insalubres.
O dinheiro deverá ser depositado em uma conta judicial. A destinação dos recursos ainda será definida.
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