MP recomenda suspensão da votação de projeto que altera PDDU e lei do uso do solo de Salvador
10/09/2025
(Foto: Reprodução) MP recomenda suspensão da votação de projeto de lei que altera plano diretor e lei do uso do solo de Salvador
Arquivo Pessoal
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, recomendou a suspensão da votação do Projeto de Lei (PL) 175/2024, que promove alterações no Plano Diretor de Salvador (PDDU) e na Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS) da capital baiana.
A recomendação, classificada como urgente, foi divulgada na terça-feira (9), véspera da votação na Câmara Municipal (CMS). O g1 procurou a Prefeitura de Salvador e a CMS para apurar se foram notificados, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Conforme o MP, a votação do PL é prematura por que o projeto foi concebido sem o devido planejamento, estudos técnicos e a participação popular necessária. Assinada pela promotora Hortênsia Gomes Pinho, a recomendação indica que não há sentido em antecipar a votação do PDDU e da LOUOS, uma vez que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para realizar um serviço de consultoria para atualização desses documentos.
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Foram investidos R$ 3,6 milhões na contratação da instituição privada, que ainda está realizando a revisão e atualização dos documentos. No texto, a promotora questiona uma série de pontos abordados no projeto de lei.
"Qual o motivo da urgência em proibir borracharias na Av. Lafayette Coutinho? Permitir sistema viário dentro do Parque Ecológico do Parque Encantado? E criar novas situações excepcionais de ZUE (Zonas de Uso Especial)? Por que essas alterações não podem aguardar a revisão do Plano Diretor em curso?", indaga.
O órgão defende ainda que o regime de urgência aplicado pela Câmara de Vereadores não segue o previsto em lei, o que transformaria o processo legislativo em algo ilegal.
"A tentativa de dissimular a alteração do Plano Diretor é frágil e não se sustenta; estamos diante de uma antecipação da revisão do Plano Diretor e LOUOS para atender interesses privados específicos", argumentou Hortênsia Pinho.
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) divulgou, ainda na terça, que o PL n.º 175/2024 seria votado nesta quarta-feira (10). No entanto, a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (17).
Conforme o líder do governo, o vereador Kiki Bispo (União), a expectativa é que o projeto possa ser aprovado pelo legislativo municipal. Já a líder da oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pontua que há necessidade de uma maior discussão sobre o tema e que existem irregularidades na proposta enviada pelo Executivo.
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